Expresso: Mais uma do deputado Silvio Costa, contra os trabalhadores

Em 2003, o deputado federal Mauricio Rands (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 8/2003. A proposta pretende inibir, mas não impedir, as demissões sem justa causa de trabalhadores no Brasil. Literalmente de uma dia para o outro, Silvio Costa (PTB/PE), que é empresário do ramo da educação, chamou para si a relatoria e apresentou parecer que alega que o projeto, ao tentar proteger o trabalhador o desprotege. O malabarismo é grande para justificar o injustificável, ou seja, o arbítrio dos empresários para demitirem empregados a seu bel prazer, de continuar abusando da rotatividade para achatar os salários dos que sustentam suas famílias com seu trabalho.

Breve Histórico da Tramitação

18/02/2003 – Mauricio Rands (PT/PE) apresenta o PLP 8/2003 na Câmara dos Deputados

20/02/2003 – Designado, na Comissão do Trabalho (CTASP) relator Rodrigo Maia (DEM-PFL/RJ) que não apresenta parecer

23/05/2007 – Apresentado parecer favorável pelo novo relator Roberto Santiago (PV/SP)

27/06/2007 – Wellington Fagundes (PR/MT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) requere que sua comissão se manifeste, o que é atendido

08/08/2007 – Albano Franco (PSDB/SE) é designado relator, mas não apresenta parecer

19/12/2007 – Aprovado na CDEIC, invadindo as competências da CTASP, o relatório de Guilherme Campos (DEM-PFL/SP) pela rejeição da proposta

18/03/2008 – Novamente na CTASP, é designado relator Roberto Santiago (PV/SP)

05/11/2008 – Alegando “proteção exagerada”, Laercio Oliveira (PR/SE) apresenta voto em separado pela rejeição do PLP 8/2003

05/08/2009 – Roberto Santiago (PV/SP) apresenta novo parecer favorável, com substitutivo

18/08/2009 – Luiz Carlos Busato (PTB/RS) apresenta voto em separado pela rejeição do projeto

23/09/2009 – José Otavio Germano (PP/RS) apresenta voto em separado pela rejeição

31/05/2011 – Silvio Costa (PTB/PE), presidente da CTASP, chama para si a relatoria do PLP 8/2003

O1/07/2011 – Silvio Costa (PTB/PE, em apenas um dia, apresenta parecer contrário ao projeto que protege os trabalhadores

Conheça o PLP 8/2003 do deputado Mauricio Rands (PT/PE)

Conheça o parecer favorável do relator Roberto Santiago (PV/SP)

Conheça o parecer de Silvio Costa (PTB/PE) contra a proteção dos trabalhadores