Sancionada a reserva de vagas para alunos de escolas públicas

Durante a tarde de hoje (30/08), a presidenta Dilma Rousseff sancionou, com apenas um veto, a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. A aprovação da lei é um passo inédito e transformador rumo à democratização da universidade e foi fruto de uma longa mobilização dos estudantes brasileiros.

A UNE, juntamente à UBES e ao movimento negro, vem articulando uma grande mobilização nacional para garantir a aprovação da lei, que culminou na sanção de hoje. Uma série de atos públicos, protestos de rua, campanhas virtuais e outras formas de manifestação vem sendo realizadas pelo país ao longo dos últimos meses.

Após a vitória de hoje, o movimento estudantil já tem um novo desafio: “Agora temos que construir as ações afirmativas por inteiro. Queremos permanência, acesso à pesquisa e pos-graduação”, afirmou o diretor de Combate ao Racismo da UNE, Cristian Ribas.

A garantia da permanência do estudante na universidade é uma das principais bandeiras de luta defendidas pela União Nacional dos Estudantes. No último dia 22 de agosto, o presidente da UNE, em reunião com Dilma Rousseff, defendeu a destinação de R$1,5 bilhão para o Plano Nacional desse setor (PNAES) como forma de garantir políticas nesse sentido.

Saiba mais sobre a Lei

De acordo com a legislação sancionada, metade das vagas oferecidas serão de ampla concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de ensino e renda familiar. A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de ensino superior.

As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7. Determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Este era o último dia do prazo para sanção. A lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” dessa quarta-feira (29), data a partir da qual começa a contar o prazo de quatro anos para as universidades se adaptarem à lei.

Fonte: UNE