Direitos dos Trabalhadores: Homologação, pelo sindicato, de rescisão
Homologação,
pelo sindicato, de rescisão
O que é
Homologação é a
conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao
trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.
Quando é
necessária
A homologação é
necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o
trabalhador sem justa causa.
Trabalhador e
empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do
pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser
feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que
não estiverem sendo pagos ao trabalhador serão registrados no verso do Termo de
Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum
documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato, nem deve devolver
quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.
Fonte: DIAP
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