Trabalhadores temem prejuízos que virão com o PL 4330
Há anos sindicalistas, parlamentares e sociedade têm travado uma árdua batalha contra a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), alvo de inúmeras críticas diante da flexibilização das relações de trabalho e da retirada de direitos dos trabalhadores terceirizados.
E as críticas ao projeto não param por aí. De acordo com os dirigentes, além de precarizar o trabalho, o projeto “é um assalto aos direitos da classe trabalhadora. Assalto ao salário, porque os terceirizados recebem 27% a menos, à saúde, porque oito em cada dez mortes vitimam os terceirizados”, afirma Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB ao completar que também é um assalto à estabilidade no emprego, onde gera uma rotatividade infinitamente maior do que entre os trabalhadores permanentes.
Com previsão de voltar ao plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto arrebenta com os trabalhadores e aprofunda as possibilidades de terceirização da mão de obra afundando com as conquistas da classe trabalhadora.
Família para sustentar
Classe trabalhadora, aliás, que por vezes não conhece o PL ou seus prejuízos, mas sente na pele os prejuízos da terceirização, que rebaixa salários e agrava a alta rotatividade e presente no mercado de trabalho brasileiro.
Situação vivenciada pelo encarregado do setor de limpeza, Djair Rodrigues, 42 anos, que presta serviço em uma agência bancária na Avenida Santo Amaro, na zona sul paulista. “Aqui eles não querem saber do seu bem-estar. Se você não estiver bem, te trocam por outro e pronto. E a situação está piorando cada vez mais”, desabafa o paulistano, ao revelar que já trabalha para empresas terceirizadas há mais de um ano. "Só nesse período passei por três empresas", salienta.
“Se tivesse oportunidade mudaria minha situação. Mas com pouco estudo e esse ‘negócio’ de terceirização, fica difícil. Temos que trabalhar para sustentar a família. Então, não temos muitas opções”, destaca o trabalhador.
Situação que desperta o sentimento de injustiça nos trabalhadores, que sofrem cada vez mais com a desvalorização.
Para Lair Gonçalves, comerciária de Montenegro, do Rio Grande do Sul, terceirização é sinônimo de trabalhar igual e ganhar menos. “Atualmente, infelizmente, vale muito mais um curso técnico do que anos de experiência. Isso desvaloriza o trabalhador, e diminui moralmente um concursado, que não tem diploma e acaba ganhando menos ou sendo rebaixado dentro da empresa”, destaca a comerciária gaúcha.
Na opinião da gaúcha, a terceirização representa a exploração do capital sobre o trabalhador. “Hoje em dia as empress crescem e se desenvolvem mais e têm menos gastos. A terceirização só traz lucros para os patões, que ganham com a exploração do trabalhador”, destaca a comerciária gaúcha.
Petrobras
Na Petrobras, a maior petrolífera do país, a situação não é diferente. A empresa brasileira que tem em seus quadros o maior número de trabalhadores terceirizados.
“A empresa conta com cerca de 300 mil terceirizados, num quadro de 85 mil funcionários efetivos”, revela Divanilton Pereira, secretário de Relações Internacionais da CTB e diretor de assuntos jurídicos e institucionais da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
“A Petrobras ainda quer dobrar o número de terceirizados e a desregulamentação proposta pelo PL 4330 favorece isso enormemente”, afirma o petroleiro. Para ele, “com as novas contratações que ocorrerão pra atender a demanda futura do pré-sal, se essa lei for aprovada, a Petrobras abrirá as torneias para a terceirização irrestrita”, sinaliza.
A terceirização beneficia o capital em detrimento do trabalho e tira a responsabilidade solidária até entre os trabalhadores. “Cria condições de trabalho diferentes na empresa e ainda possibilita a remuneração diferenciada para mesmas funções, criando subgrupos de trabalhadores”, denuncia Divanilton Pereira. Ele relata ainda que está entre os terceirizados o maior número de acidentes fatais na Petrobras. “Os terceirizados ficam completamente expostos e desprotegidos em todos os sentidos”, acentua.
Trabalhadores a mercê dos patrões
Desproteção encontrada nas demais categorias e ressaltada pelo bancário, Júlio dos Anjos, 54 anos. Afastado por doença ocupacional, Júlio conta que começou como bancário, mas após ser terceirizado, passou por diversas empresas. "É muito complicado. Nós trabalhamos cerca de 3 a 4 horas a mais e ganhamos entre 27 a 30% a menos. Não temos direitos e nem a quem recorrer para lutar por nós. Enfim, se o trabalhador formal sofre, nós, terceirizados, somos ainda mais explorados", revela o bancário baiano.
Para ele a diferença entre um trabalhador contratado e um terceirizado está justamente no salário. "O problema maior é no salário. É duro sabermos que desenvolvemos as mesmas atividades, mas não somos reconhecidos. Sem contar as empresas que firmam contrato e, muitas das vezes, não pagam. É um absurdo. Sai empresa e entra outra, e a gente não recebe. Nós praticamente somos escravizados. A rotatividade é muito grande. Ficamos em média 3 anos no serviço. Enquanto os demais garantem mais de 30 anos no emprego", destaca.
Os bancários estão entre os mais prejudicados com a aprovação do PL 4330, já que os empregos podem ser substituídos por trabalhadores que não terão os mesmos direitos garantidos em convenções coletivas.
Porque se for aprovado como está, o projeto permitirá a terceirização nas atividades-fim das empresas, o que é proibido pela legislação atual.
“Se o PL for aprovado, vai tirar um dos únicos direitos que temos, que é de recorrer à Justiça quando os bancos terceirizam, o que não é raro. A terceirização é ilegal e injusta. Todos nós, trabalhadores, estejam aposentados ou não, afastados ou não, devemos lutar para impedir que o projeto seja aprovado. Não podemos permitir que os poucos direitos que temos sejam retirados, apenas para beneficiar os empresários, que já têm muito dinheiro. Se produzimos temos de ser recompensados por isso, mas de forma justa e não como o patrão quer, porque dono de empresa nunca vai querer repartir. É a lógica do capitalismo, só acumulação. Poucos com muito e muitos sem nada. A terceirização amplia essa diferenciação”, preocupa-se o bancário.
Trabalhadores em alerta
Nesta quarta-feira (18), a CTB, as centrais sindicais e as entidades contrárias ao PL, promovem uma grande mobilização em Brasília, quando acontece a Comissão Geral da Câmara dos deputados, que debaterá o PL da Terceirização.
Divanilton Pereira garante que os sindicalistas estão em alerta. “Estamos acompanhando de perto toda a tramitação do PL 4330”, garante. “O projeto de terceirização”, explica ele, “é a maior regressão que a classe trabalhadora pode sofrer desde a implantação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) em 1943”, ressalva.
Fonte: CTB
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