Sobre a centralidade da ação
As teses ao 13º Congresso do PCdoB debruçam-se sobre a avaliação dos dez anos de governos democrático-populares no Brasil, inaugurados com a eleição de Lula, seguidos de sua reeleição e da eleição de Dilma. É correto fazer essa análise, uma vez que, desde então, se abriu um novo ciclo político no país, mas este não pode ser o principal objetivo do Congresso.
Como fórum maior dos comunistas brasileiros, o congresso, na atual quadra histórica, tem o dever de preparar o Partido para as lutas do próximo período. Os novos governos abriram novas possibilidades, novas necessidades, até então reprimidas pelas difíceis condições de vida da classe dos trabalhadores, do proletariado. Com as melhorias, ainda que insuficientes, nessas condições, os trabalhadores passaram a possuir novos objetivos. O que antes se restringia a mera busca da sobrevivência, de um emprego, hoje alcança novos horizontes. As classes dominantes brasileiras, sempre subalternas ao grande capital internacional, também enxergam essa mudança e usam de todos os meios, abertos ou clandestinos, para retornar o Brasil, e todo o continente, à condição anterior.
Os objetivos diametralmente opostos das duas principais classes, o proletariado e a burguesia, tendem, como já presenciado, a agudizar a luta de classes no Brasil. As batalhas devem, cada vez mais, ir além das instituições e ganhar as ruas do país, a exemplo das manifestações de junho, quando a direita tentou, com algum êxito, dirigir os manifestantes a um confronto com o governo Dilma.
Mostraram-se aí, com mais clareza, as insuficiências do governo de coalizão e a necessidade de avançar, decididamente, em transformações mais profundas da realidade brasileira, em favor dos trabalhadores. E, sem dúvida, junho de 2013 foi apenas um ensaio do que está por vir.
O Partido Comunista existe para organizar o proletariado, para politizar a classe, para disputar o poder político, para construir o socialismo. Esses objetivos somente podem ser alcançados pelo movimento das massas proletárias, não se dá por decretos ou projetos de lei. O socialismo só pode ser fruto das lutas dos próprios trabalhadores, organizados por sua vanguarda, no Partido Comunista.
Assim, existe um grave problema, entre outros, nas teses apresentadas ao congresso. Todo o texto é permeado, apesar de aparecerem outros elementos, pela centralidade da frente institucional. As disputas eleitorais, a ação parlamentar, a participação em governos possuem indiscutível destaque na proposição, em que pese as visíveis debilidades do Partido nesse campo.
Obviamente, na atualidade, a frente institucional tem sua relevância. Nenhum quadro consequente defenderia, hoje, um boicote comunista a essa trincheira. Porém, colocar a institucionalidade no centro da ação política dos comunistas é um equívoco de grandes proporções, ainda mais em nosso torto sistema eleitoral e institucional, onde o poder do dinheiro e o oligopólio midiático tem papel determinante, tanto em eleições, quanto na condução de mandatos, tanto no executivo quanto no legislativo. Sem contar a verdadeira caixa preta que é o judiciário brasileiro, igualado aos outros dois poderes sem a legitimidade do crivo popular.
Muito se fala principalmente no interior do Partido, na necessidade de eleger grandes bancadas comunistas e também sobre a importância da pressão dos movimentos de massas sobre os governos, mesmo progressistas, para combater a força político-econômica da burguesia. O que é preciso responder é como eleger muitos parlamentares e como ampliar os movimentos sem que Partido Comunista, que se pretende ser a vanguarda do proletariado, se dedicar à organização e politização classista?
O Partido Comunista vive como já comprovado pela história, fora da institucionalidade, mas não é capaz de sobreviver, ao menos mantendo seu caráter e papel histórico, longe das lutas do povo trabalhador.
Os mandatos parlamentares, ou a participação de comunistas em governos deve servir ao avanço do proletariado no rumo da tomada do poder político, da edificação do socialismo. A busca da melhoria das condições de vida do povo trabalhador, por meio da ação institucional deve servir para mostrar a justiça das bandeiras socialistas, para preparar as massas trabalhadoras para a disputa política. Mesmo as campanhas eleitorais, além de almejar a presença comunista em parlamentos e governos, precisam ter um sentido maior, mais amplo e profundo. As campanhas devem ser também ações de agitação e propaganda, de convencimento de amplas parcelas da classe, de disputa dos corações e mentes dos trabalhadores e da intelectualidade progressista, de crescimento, quantitativo e qualitativo, das fileiras partidárias. A pasteurização das campanhas e mandatos torna o Partido Comunista mais um entre tantos, reforçando, assim, apenas os inimigos de classe ou, quando muito, a ilusão da social-democracia.
O Partido Comunista jamais terá o dinheiro burguês ou o apoio do oligopólio midiático, a menos que abra mão de sua tarefa histórica, que abandone seu caráter classista. Dessa forma, mesmo a eleição de grandes bancadas passa, necessariamente, pela organização e conquista de amplas parcelas do povo trabalhador. É a ação política das massas, o enraizamento do Partido no proletariado que levará os comunistas a ocupar mais espaço institucional, levantando bandeiras em favor dos trabalhadores, e não o contrário.
A luta institucional, para os comunistas, portanto, é meio e não fim. A priorização, a centralidade, da frente institucional leva, inevitavelmente, ao rebaixamento do caráter do Partido, que deixa de ser o instrumento privilegiado da revolução proletária para transformar-se em algo descaracterizado, inútil do ponto de vista do socialismo, quando não um entrave.
*Jefferson Tramontini é membro do Comitê Estadual do PCdoB/Ceará.
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