Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

"(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Daniel Almeida (PCdoB/Bahia)

“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

“Isso significa a revogação da CLT, talvez seja o ataque mais violento à nossa CLT nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT”, enfatizou o deputado, alertando as centrais sindicais e os movimentos sociais sobre a necessidade de mobilização intensa para impedir que isso seja feito.

O deputado lembrou que a matéria vai direto para votação em plenário - porque foi analisada na comissão especial mista – Câmara e Senado –, nos próximos dias. “Só existe uma saída para barrar esse processo que é a mobilização dos trabalhadores”, disse Daniel Almeida, destacando que a matéria e a forma repentina como foi votada é uma agressão aos trabalhadores.

Muita discussão

O debate sobre o tema provocou muita discussão na comissão mista e até suspendeu a sessão por algum tempo. Enquanto o PCdoB, PT, PDT e PSB queriam a supressão do item, o PMDB, PSDB, DEM, PP e PTB queriam aprofundar a abrangência do texto. 

O destaque para retirar a mudança foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). O deputado Vicentinho (PT-SP), ao criticar a proposta, lembrou que a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Esta lei é provisória, vamos colocar um assunto desta importância em uma lei criada para enfrentar a crise deste momento?”, questionou.

Vicentinho afirmou que nenhum dirigente sindical de nenhuma central concorda com a mudança. “Quem apoia essa posição são os empresários. Estender isso para qualquer negociação é um risco extraordinário para qualquer trabalhador”, disse.

Daniel Almeida e Afonso Florense também discursaram contra a proposta, alertando que a alteração proposta por Vilela é uma “verdadeira reforma trabalhista” que não poderia ser tratada em uma MP com caráter restrito no tempo.  

A alteração à CLT aprovada determina que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal. Para os parlamentares, nas negociações coletivas, o capital tem sempre maior poder que os trabalhadores, o que pode resultar em negociações que representem perdas aos empregados que são garantidas na CLT.

De Brasília

Márcia Xavier

Fonte: Vermelho